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Portaria Gabinete 423 10.08.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
T ESP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i E) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ERON GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 423/21, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atriouições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) JEFERSON BARTHOLOMEU FIALHO,
matrícula nº 3440-1, Cargo Público de MÉDICO CLINICO GERAL, do símbolo padrão de
vencimentos P-34, para P-38, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.16038-8, de
30/11/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de afacema, 10 de agosto de 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
42
[Puitcado no Boletim Oficial.
PembI,5)42] |
Lo fo do

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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