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Portaria Gabinete 424 10.08.2021

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Texto do documento
pasoLse:
+ E SP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
AN ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ya
ENO NAS GABINETE DO PREFEITO
Cd
PORTARIA 424/21, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
O Prefeito Municipai de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos lil, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1°— PROGREDIR, o(a) servidor(a) MARCELO DAMIÃO DA ROCHA SILVA,
matrícula nº 0129-5, Cargo Público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS , do simbolo
padrão de vencimentos P-08, para P-12, de acordo com Processo Administrativo nº
2020.06643-9, de 11/08/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura 1/24 10 de agosto ‘ 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
é
[Puta 10 Boletim Ofic jal
em JE LO io |
Ass ; ill cum

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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