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Portaria Gabinete 429 11.08.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
Tere PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
mo Wea GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 429/21, DE 11 DE AGOSTO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil e VII do Artigo 81, de
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) MARCILENE NALIM LOPES DASILVA,
matrícula nº 5504-2, Cargo Público de COZINHEIRA, do símbolo padrão de vencimentos
P-03, para P-04, de acordo com Processo Administrativo nº 2021.00441-7, de 13/01/2024
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Ls 11 de á de 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS :
Prefeito Municipal de Miracema
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Publicado no Boletim Oficial__.
Fema 9 LD rd |
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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