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Portaria Gabinete 433 11.08.2021

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Texto do documento
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+ FESP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i as ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HONZa GABINETE DO PREFEITO
Ge
PORTARIA 433/21, DE 11 DE AGOSTO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos II, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) LEONARDO BRITO ZACARIAS,
matrícula nº 3684-6, Cargo Público de AGENTE TRIBUTARIO, do símbolo padrão de
vencimentos CLASSE A, PADRÃO ill, para CLASSE A, PADRÃO IV, de acordo com
Processo Administrativo nº 2021.00607-4, de 20/04/2024

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 11 de agosto de 2021.
a DE
VIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
2
[tendo no Boletim Oficial__. |
! em 34 dy 18). |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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