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Portaria Gabinete 437 11.08.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ Nata u PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i AN ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EO NAS GABINETE DO PREFEITO

raso
PORTARIA 437/21, DE 11 DE AGOSTO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracerna, no uso das
atribuições legais que Ine são conferidas
pelos incisos Ill, V, VH e Vill do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 4º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) MARINETH DE SOUZA MEIRELLES.
matrícula n° 0893-1, Cargo Público de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do símbolo padrão
de vencimentos P-23, para P-25, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.0688¢.
8, de 18/08/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de ema, 11 de 2909 de 2021.
A
Y
Le A (~~
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
236
Publicada no Boletim jal
pá 4 jo 23) |
Ass Neb bddy. !

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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