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Portaria Gabinete 439 11.08.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
F EPA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i Ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RS NAS GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 439/21, DE 11 DE AGOSTO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ili, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) JOSIANE DA SILVA LEMES, matrícula
nº 4253-6, Cargo Público de TECNICO DE ENFERMAGEM, do símbolo padrão de
vencimentos P-23, para P-24, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.67902-1, de
21/09/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura 2 Va 2021.
PL a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
2%
Publicado no Boletim Oficial.
em SO LJjo 1 |
As: }

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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