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Portaria Gabinete 444 18.08.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
AO (PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA|| 7]
+ Vita r [ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Je wl | CABINETE DO PREFEITO
A WS |
a |
PORTARIA 444/21, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema,
no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pelos incisos III,
V, Vil e VII do Artigo 81, da Lei
Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) Tatiana do Amaral Rocha,
matrícula nº 3091-0, cargo público de Professor Classe C, Nível 3 para Nível 5,
com fulcro no art. 18 da Lei nº 1.808/18, de acordo com Processo Administrativo
nº 2019.07796-6.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de J gema, 18 de Agoste de 2021.
OA WA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
223
Publicado no Boletim Oficial.
Em, bi 195.4. 2)
Ass
»

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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