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Portaria Gabinete 449 27.08.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
t EA : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i = V ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Exe NZ GABINETE DO PREFEITO

ee

ance”
PORTARIA 449/21, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROMOVER o(a) servidor(a) ELISANI OLIVEIRA MARQUES
PEREIRA, matrícula nº3072-4, Cargo Público de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL,
do símbolo padrão de vencimentos CLASSE B, NÍVEL 4, para CLASSE, NÍVEL 5, de
acordo com Processo Administrativo nº 2021.08533-8, de 23/08/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema,27 LL de 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
230
eee
Publicado no Boletim Oficial
Em, (2 PESA 1
Y

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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