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Portaria Gabinete 450 27.08.2021

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Texto do documento
EM i.

Bat eed ESTADO DO RIO DE JANEIRO

a a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

E VA GABINETE DO PREFEITO

inaçe”
PORTARIA 450/21 DE 27 DE AGOSTO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do
Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VIl e
VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

___ Art. 1° - PERMUTAR da servidora da Prefeitura Municipal de Miracema - RJ,
BARBARA DE SOUZA NUNES - Matrícula nº 4983-2, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Social, com a servidora da Prefeitura Municipal de- Itaocara, - RJ,
MARIANA RIBEIRO TITONELE, Matrícula 94676-1, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Social, de acordo com Processo Administrativo nº 2021.05158-4 de
20/05/2021, com fulcro na Lei nº 1778/18.

Art. 2º - A presente permuta terá validade por 12(doze) meses, contados a
partir da data de publicação podendo ser prorrogado a pedido dos interessados.

Art. 3º- O ônus da presente permuta ficará sob responsabilidade do Município
de origem de cada servidor.

Art. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mk ma, 27 de agostoÃe 2021. ,
Lo AM
ÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
em )S 107,
Eua 777708,
“v

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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