Portaria Gabinete 452 27.08.2021
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ala
“AP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Ro ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a ON aa GABINETE DO PREFEITO
ORA
PORTARIA 452/21, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - READAPTAR, a servidora GIRNEA CELESTINO CÂNDIDO, inscrito(a) na
matrícula nº 3161-5, titular do cargo de servente escolar, para desempenhar suas
atividades laborais no Atendimento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer,
tendo em vista suas condições físicas/psicológicas que impossibilitam o labor em classe
conforme laudo médico pericial emitido por junta médica do Fundo de Previdência Social
do Município de Miracema — PREVI MIRACEMA, constante nos autos do Processo
Administrativo nº 2019.11457-4, de 27/11/2019
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de Agosto de 2021.
Lee a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
242
Publicado no Boletim olen
em)? SS rd |
“AP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Ro ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a ON aa GABINETE DO PREFEITO
ORA
PORTARIA 452/21, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - READAPTAR, a servidora GIRNEA CELESTINO CÂNDIDO, inscrito(a) na
matrícula nº 3161-5, titular do cargo de servente escolar, para desempenhar suas
atividades laborais no Atendimento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer,
tendo em vista suas condições físicas/psicológicas que impossibilitam o labor em classe
conforme laudo médico pericial emitido por junta médica do Fundo de Previdência Social
do Município de Miracema — PREVI MIRACEMA, constante nos autos do Processo
Administrativo nº 2019.11457-4, de 27/11/2019
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de Agosto de 2021.
Lee a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
242
Publicado no Boletim olen
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