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Portaria Gabinete 453 31.08.2021

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Texto do documento
ral
ey rR PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| o ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BONY il GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 453/21, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - RESCINDIR, o contrato por prazo determinado abaixo discriminado, a partir
da data de 01/09/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.08899-6, de
01/09/2021.

wef omar | NOME o unção o]
010/21 | 5696-0 | Elizangela Moreira de Azevedo Marinho es Cuidador Social |
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/09/2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 31 de Agosto de 2021.
LZ EA Z
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
f Publicado no Boletim Oficial.
| Em 729 7 DQ) |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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