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Portaria Gabinete 460 03.09.2021

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Texto do documento
ED] ' PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
14
any ESTADO DO RIO DE JANEIRO
pO Na GABINETE DO PREFEITO
ence
PORTARIA 460/21, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) ERIK SARDELA MARQUES, matrícula
nº2555-0, Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 2º SEGMENTO-
MATEMATICA, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE A, NIVEL 4, para NIVEL 5, de
acordo com Processo Administrativo nº 2021.06969-2, de 07/07/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal d acema, a de 2021.
DA a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
2Sy
Publicado no Boletim Oficial.
em Oh (od (22
Ass. =

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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