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Portaria Gabinete 467 26.10.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ Fa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BOW GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 497/21, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) CLAUDINEI OLIVEIRA DE SOUZA,
matrícula nº5438-0, Cargo Público de MOTORISTA, do símbolo padrão de vencimentos P-
22, para P-23, de acordo com Processo Administrativo nº 2021.02256-0, de 01/03/2021
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de OUTUBRO de 2021.
Ls ae
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado, no Boletim Oficial.
Em J + PÁ Jd? / 2) |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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