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Portaria Gabinete 469 10.09.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
ESP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
; | aN ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fees | NJ Jaz] GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 469/21, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - RETORNAR, o servidor DIONES BERNARDES DOS SANTOS MOTTA,
mat.: 4728-7, titular do cargo público de Pedagogo, de sua vacância de cargo público, de
acordo com Processo Administrativo nº 2021.09162-4, de 10/09/2021.

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Setembro de 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
230
Loo)
| Publicado Boletim Oficial.
nde vor jo

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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