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Portaria Gabinete 470 10.09.2021

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Texto do documento
FE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| AN ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXO) We GABINETE DO PREFEITO
‘ene
PORTARIA 470/21, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — EXONERAR, ELISA MARIA BUENO ROCHA VIEIRA, inscrito(a) na
matricula de n° 593-2, do cargo em provimento de comissão de Chefe de Divisão,
cessando a percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4.

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/09/2021.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Setembro de 2021
Lez Lo
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
230
[Pubics np Boletim Oficial |
Ras li 12) |
Ass o

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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