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Portaria Gabinete 474 10.09.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
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+ bia ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ea i PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Bt UE GABINETE DO PREFEITO
maça
PORTARIA 474/21 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do
Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelos incisos III, V, Vil e
VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR, a nomenclatura do cargo de provimento em comissão
do servidor comissionado ALEXANDRE BARBOSA MACHADO, mat. 5702-9 para
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, de acordo com a Lei 1.957/21 de
28/06/2021.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Miracema, 10 di tembro de >
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
230
Publicado.ng Boletim Oficial .j
E sro
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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