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Portaria Gabinete 478 20.09.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ PS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i = oy ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ECW GABINETE DO PREFEITO

Ra EE
PORTARIA 478/21, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROMOVER, o(a) servidor(a) JÚLIO CESAR DA SILVA JUNIOR,
matrícula nº4623-0, Cargo Público de ENSINO FUNDAMENTAL, 2º SEGMENTO-INGÊS,
do símbolo padrão de vencimentos CLASSE B, NÍVEL II, para CLASSE C, NIVEL Ill, de
acordo com Processo Administrativo nº 2021.08945-9, de 02/09/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mi a, 20 de sergio de 2021.
/
/
PÁ Theo
CLOVIS TOSTES DE/BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
o 236
Publicado Y Boletim Ofigial
Em, ) / to io |
As / y A 2 a f !

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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