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Portaria Gabinete 479 23.09.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ Fa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i ON. ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EON GABINETE DO PREFEITO

ae"

TS
PORTARIA 479/21, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
. Lei Organica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) GISELE CRUZ MONTEIRO, matrícula
nº4586-1, Cargo Público de NUTRICIONISTA, do símbolo padrão de vencimentos P-34,
para P-37, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.07253-1, de 25/07/2019

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mi ma, 23 de seyêmeBrO de 2021.
/
/
TA A Lu.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
236
Publicado no Boletim Oficial.
em tp SO ro

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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