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Portaria Gabinete 482 01.10.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
: N
Ed .
ay ee ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ba. sy PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
eas GABINETE DO PREFEITO
ori poo.
PORTARIA 482/21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 :
38 O Prefeito Muficipal de Miracema, no uso
- Boletim Oficial das atribuições legais que lhe são
[rons yo Jo / 2) conferidas pelos incisos III, V, VI e VIll do
e am 7 Artigo 81, da Lei Organica Municipal;
Ase i
~~ RESOLVE:
Ar}, 4º — PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
31/12/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.09317-7 de 15/09/2021.
E nome [argo
| 5347-3 | Juareis Gonçalves da Paixéo_|inseminador
2518-2 | Luiz H. Carvalho da Silva Inseminador
_5721-5 | Adalberto Moreira Ajudante de Obras e Serviços
| 5723:1| Douglas Rocha Antunes Ajudante de Obras e Serviços
| 58246 | Romario Araujo da Silva | Ajudante de Obras e Serviços
- 572270 | Wescley Andrade Fenamor _| Ajudante de Obras e Serviços
Art. 2° — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/10/2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2021.
o 4
Lee
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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