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Portaria Gabinete 484 01.10.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
mo ESTADO DO RIO DE JANEIRO
pas ey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Pat: VE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 484/21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
[um do no Boletim Oficial O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
Publicado no — das atribuições legais que lhe são
| ERALA Lado LD) | conferidas pelos incisos III, V, Vil e VIII do
Las o Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE: .
Arf. 1º — PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
31/12/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.09784-5 de 28/09/2021.
;
ma [Nome laço
|__ 5831-9 | Alan Kardec da Cunha Lopes Auxiliar de Serviços Gerais |
___5832-7 | Paulo Cesar Soares da Silva Auxiliar de Serviços Gerais
_5833-5 | Rodrigo de Souza Oliveira _ Lavador de Veículos
| 98556 Rafael Curia Pacheco | Auxiliar de Serviços Gerais |
- 5865-3 | Carlos Luis da Silva Costa | Auxiliar de Serviços Gerais |
| 5867-0 | Marcos Paulo Alves Cordeiro | Auxiliar de Serviços Gerais
- 5866-1 | Mauro de Lima Barbosa Júnior | Auxiliar de Serviços Gerais
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/10/2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2021.
Lez cá é
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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