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Portaria Gabinete 492 19.10.2021

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Texto do documento
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+ WAP , PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
. ps ke HM ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BAG la GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 492/21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Il}, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipak,
RESOLVE:

Art. 1° — EXONERAR, a pedido FERNANDA SOARES BERETTA MORAES,
inscrito(a) na matrícula de nº 4682-5, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde,
não integrando mais o Quadro Permanente de Servidores deste Municipio a partir de
19/10/2021, de acordo com Processo Administrativo nº 2021.10425-4, de 19/10/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data :

PUBLIQUE-SE.
Preteitura Municipal de Miracema, 19 de Outubro de 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
TES
Publicada no Boletim Cficial___-|
Em ax; SS us)
o

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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