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Portaria Gabinete 494 25.10.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
E ETA. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
"4

any ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EO WZ GABINETE DO PREFEITO

NA

PORTARIA 494/21, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROMOVER, o(a) servidor(a) RAMON MULIN LOPES, matrícula
nº4379-3, Cargo Público de ENSINO FUNDAMENTAL, 2º SEGMENTO-HISTORIA, do
símbolo padrão de vencimentos CLASSE B, NÍVEL III, para CLASSE C, NÍVEL IV, de
acordo com Processo Administrativo nº 2021.109414-5, de 17/09/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mifacemia, 25 de OUJUBRO de 2021.
Lea
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
D2
Publicado no Boletim Oficial
Em ) 1 vA J / 2 |
As LLL ALAM :

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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