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Portaria Gabinete 508 26.10.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
TRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i — NV. ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ECW GABINETE DO PREFEITO

“eae”

PORTARIA 508/21, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. é
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:
Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) NORMA ZANCO, matrícula nº5484-4,

Cargo Público de AJUDANTES DE OBRAS E SERVIÇOS, do símbolo padrão de

vencimentos P-02, para P-03, de acordo com Processo Administrativo nº 2021.01142-2, de

03/02/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de OUTUBRO de 2021.
Via
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
DR
[Puotcado no Boletim Oficial |
to Em J / PA JJ 7. al !
7

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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