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Portaria Gabinete 509 26.10.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ ela PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i = N ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BOW GABINETE DO PREFEITO

Criss
PORTARIA 509/21, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. i

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das; -
atribuições legais que lhe são conferidas:
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) MARCELO FERREIRA BERNARDINO,
matrícula nº1894-5, Cargo Público de AJUDANTES DE OBRAS E SERVIÇOS, do símbolo
padrão de vencimentos P-08, para P-11, de acordo com Processo Administrativo nº
2021.00587-2, de 19/01/2021

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de OUTUBRO de 2021.

Le 7
OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Ata

f Publicado no Boletim Oficiat
4 cmd PN 12} |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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