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Portaria Gabinete 513 26.10.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
HS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA vil
i SN. ESTADO DO RIO DE JANEIRO ia
ECW GABINETE DO PREFEITO i
PORTARIA 513/21, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. i
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) LEANDRO SCHIMIH RIGHI, matrícula
nº4956-5, Cargo Público de FISCAL DE TRIBUTOS, do símbolo padrão de vencimentos
CLASSE A, PADRÃO I, para CLASSE A, PADRÃO Il, de acordo com Processo
Administrativo nº 2020.10267-5, de 09/12/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miragema, 26 de OUTUBRO de 2021.
La L
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
[rs —— 2
Publicado no Boletim Oficial .
em Jb 2) |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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