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Portaria Gabinete 530 10.11.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
= + E PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
: i ane, | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BCVA GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 530/21, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;

. RESOLVE:

oa Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) LUCIANA BARROS ASSIMOS,

E matrícula Nº 3285-9, Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º

“i SEGMENTO do símbolo padrão de vencimentos CLASSE A, NIVEL 3, para NIVEL 4, de

acordo com Processo Administrativo nº 2020.10091-5, de 01/12/2020.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, novembro de 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS

o] Prefeito Municipal de Miracema

É 24.2

: [publicado no Boletim Oficial

E mL) +

= L Po _

v

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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