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Portaria Gabinete 531 A 16.11.2021

TítuloDataOpções
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PORTARIA 531/21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Ê toe É
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O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das; E 5
atribuições legais que lhe são conferidas: we :
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da; | =
Lei Orgânica Municipal; 4
RESOLVE:
Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) CARLA FIGUEIRA DE CARVALHO,
matrícula Nº 4466-0, Cargo Público de PEDAGOGO do símbolo padrão de vencimentos P-
36, para P-37, de acordo com Processo Administrativo nº 2021.09821-7, de 29/09/2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Za 16 as de 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
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Publicado no Boletim Oficial...
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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