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Portaria Gabinete 533 16.11.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ ery PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA :

i = iv ESTADO DO RIO DE JANEIRO :

BON GABINETE DO PREFEITO

SS

ence
PORTARIA 533/21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. a i
He

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das i
atribuições legais que lhe são conferidas ;
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) TATIANA DE MORAES GONÇALVES
FRONTELMO, matrícula Nº 4652-3, Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL 2ºSEGMENTO-GEOGRAFIA do símbolo padrão de vencimentos
CLASSE C, NÍVEL 3, para NÍVEL-4, de acordo com Processo Administrativo nº
2021.09998-2, de 05/10/2021

1

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Lido de 2021.
LÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
SY
Publicado no Boletim Oficial__.
ero’ val” |
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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