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Portaria Gabinete 535 16.11.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ ; PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA 3}
i = i ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ei
EO Wa) GABINETE DO PREFEITO i
PORTARIA 535/21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das f
atribuições legais que lhe são conferidas i
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da á
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) CLAUDIANE DOS REIS OLIVEIRA
SENRA, matrícula Nº 4403-2, Cargo Público de PEDAGOGO do símbolo padrão de
vencimentos P-36, para P-37, de acordo com Processo Administrativo nº 2021.10354-7, de
15/10/2021
1
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de novembro de 2021.
Le aa VA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
QSY
Publicado no Botetim Oficial
Em Or. PENA
Ass =

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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