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Portaria Gabinete 538 19.11.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
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1 VV ESTADO DO RIO DE JANEIRO À fato
BON GABINETE DO PREFEITO ia
“eee” ee
E
PORTARIA 538/21, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. E
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das,
atribuições legais que lhe são conferidas: j
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da:
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) FABIO JOSÉ DE SOUZA LEITE,
matrícula Nº 3308-1, Cargo Público de GUARDA CIVIL MUNICIPAL do símbolo padrão de
vencimentos P-26, para P-27, de acordo com Processo Administrativo nº 2021.10986-0, de
05/11/2021

: PUBLIQUE-SE.
Prefeitura 2 de 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
29

[Puoncace no Boletim Za]
E em J? JA ça
L ppa faire

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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