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Portaria Gabinete 546 22.11.2021

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PORTARIA 546/21, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. : a ul i
É O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das 4
: atribuições legais que lhe são conferidas ; E
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da a
Lei Organica Municipal; : ti
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) APARECIDA PENHA RODRIGUES DE É
ALMEIDA BENEDITO, matrícula Nº 3291-3, Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL 1º SEGMENTO do simbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL
4, para NÍVEL 5, de acordo com Processo Administrativo nº 2021.10712-7, de 26/10/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal iracema, 22 de novefnbro de 2021.
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CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial.
em OF / ae |
ASS —

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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