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Portaria Gabinete 549 30.11.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
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+ a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA o ai
i = NV ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | He e
= BOVE GABINETE DO PREFEITO Ra
= a
E PORTARIA 549/21, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. , : i
E ay
E O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das. ,
: atribuições legais que lhe são conferidas: E
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da tata
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) RULIAN ROBAINA CARVALHO,
matrícula Nº 3871-7, Cargo Público de GUARDA CIVIL MUNICIPAL do símbolo padrão de
vencimentos P-25, para P-26, de acordo com Processo Administrativo nº 2021.10987-2, de

a 05/11/2021
: PUBLIQUE-SE.
E Prefeitura Municipal d iracema, 30 de novémbro de 2021.
AL a

CLOVIS TOSTES DE BARROS

Prefeito Municipal de Miracema
Ea]
E

249

N [rua no Boletim Oficial___.
Ea | Em, JA 72s |
i L. [ES ML

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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