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Portaria Gabinete 553 30.11.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
t EP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA A .

j= - ) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EM V8 GABINETE DO PREFEITO

LT TAs
PORTARIA 553/21, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
20atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE: é

Art. 1º — RETIFICAR, o inteiro teor da Portaria nº 284/21, publicada no B.O. Nº
242, de 19/11/2021 nos seguintes termos.

Art. 2º - PROGREDIR, a servidora LUCÉLIA PACHECO DA SILVA SOUZA,
matrícula 5576-0, do símbolo de padrão de vencimentos P-35 para o símbolo de
vencimentos P-36, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.10694-2, de
22/12/2020. .

Art. 3º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novefmbro de 2021.
LA Vv Va
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
249
[Publicado no Boletim Oficial.
Poem, Brera

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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