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Portaria Gabinete 554 30.11.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
v ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a *\: Ra PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| oy GABINETE DO PREFEITO A
Graces? ri Oficial.
o Publicado no Boletim Oficial ..
em SS 1D 1A |
PORTARIA 554/21, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. Ass :
O Prefeito Municipal de Mir; icema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1° — CONCEDER, licença sem vencimentos a servidora FERNANDA
CARVALHO PINHEIRO, titular do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental — 2°
Segmento - Inglês, matrícula nº 4602-7, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do
processo administrativo: 2021.11760-1.

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/02/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2021.
LZ Le
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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