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Portaria Gabinete 559 14.11.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
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PORTARIA 559/21, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2021. .
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das :
atribuições legais que lhe são conferidas |
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
= Lei Organica Municipal;
= RESOLVE:
E Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) LUCIENE BELGOME N. RODRIGUES,
matrícula Nº 4984-0, Cargo Público de ASSISTENTE SOCIAL do símbolo padrão de
E vencimentos P-35, para P-36, de acordo com Processo Administrativo nº 2021.06563-7, de
25/06/2021
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mitâcema, 14 de dezepfibro de 2021
* CLÓVIS TOSTES DE BARROS
És Prefeito Municipal de Miracema
; Publicado no Boletim Oficis!___.
Em DÊ / 0) 12d
Ass =

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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