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Portaria Gabinete 562 15.11.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
HERE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
. | = A A ESTADO DO RIO DE JANEIRO :
= BOVE GABINETE DO PREFEITO
oa Rena?
E PORTARIA 562/21, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2021.
a
= O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das i
Ee atribuições legais que lhe são conferidas ç
e pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da 7
ser Lei Organica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) NORTON AMIM MOTEIRO VENTURA
LOPES, matrícula N° 0180-5, Cargo Público de BIOQUIMICO do símbolo padrão de
vencimentos P-43, para P-44, de acordo com Processo Administrativo n° 2021.09916-7, de
É 01/10/2021
ae PUBLIQUE-SE.
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fe Prefeitura ZA 15 de dezembro de 2021
CLÓVIS TOSTES DE BARRÓS
Prefeito Municipal de Miracema
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nã [Pubucado no Boletim once — icado no Boletim Oficial.
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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