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Portaria Gabinete 563 15.11.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
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PORTARIA 563/21, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2021. if ie
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O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das i E
atribuições legais que lhe são conferidas | i
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da Fl
Lei Orgânica Municipal; oe
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e RESOLVE: É
se Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) IGOR DA SILVA ESPÍNDOLA, matrícula E
ES Nº 3336-7, Cargo Público de FISCAL DE TRIBUTOS do simbolo padrão de vencimentos E
= CLASSSE A, PADRÃO IV, para CLASSE B, PADRÃO I, de acordo com Processo i
se Administrativo nº 2021.07393-2, de 21/07/2021
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura way ema, 15 embro de 2021
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id CLOVIS TOSTES DE BARROS
Ea Prefeito Municipal de Miracema .
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Ea Publicado no Boletim Oficial .
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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