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Portaria Gabinete 564 15.11.2021

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= ~~ PORTARIA 564/21, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2021. ; ua
É O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das | ; if
Es atribuições legais que lhe são conferidas | E
so pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da! Ca
Lei Orgânica Municipal;
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Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) DIONES BERNARDES DOS SANTOS
MOTTA, matrícula Nº 4728-7, Cargo Público de PEDAGOGO do símbolo padrão de
vencimentos P-34, para P-36, de acordo com Processo Administrativo nº 2021.12007-7, de fa
30/11/2021 E]
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Ê Prefeitura Municipal de (cema, 15 de dezeyhbro de 2021
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Prefeito Municipal de Miracema
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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