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Portaria Gabinete 569 16.12.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
e
=
a
= to ' PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BRONZE GABINETE DO PREFEITO :
NTE A

PORTARIA 569/21, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Ê
o O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
Se: atribuições legais que lhe são conferidas

a pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da

ES Lei Orgânica Municipal;
a RESOLVE:
Fae
E Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) DANIEL DE MOURA MARTINS,
2 matrícula n° 3310-3, Cargo Público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, do

símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 4, para NÍVEL 5, de acordo com

Processo Administrativo nº 2021.11614-1, de 18/11/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mi: ma, 16 de dezgmbro de 2021.
a
Ee : CLOVIS TOSTES DE BARROS
= Prefeito Municipal de Miracema
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Publicado no Boletim Oficial.
Em. ots pod
As: —

Be.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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