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Portaria Gabinete 570 16.12.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
Ee + Fa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ca i = N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
= EO Na GABINETE DO PREFEITO
Es Re ee
ae TA
= : PORTARIA 570/21, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. 7
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
se Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA DA SILVA NUMES,
= matrícula n° 1889-9, Cargo Público de MÉDICO CLIMICO GERAL, do símbolo padrão de
= vencimentos P-42, para P-43, de acordo com Processo Administrativo n° 2020.05317-2, de
=. 22/06/2021
E PUBLIQUE-SE.
= Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de dezefnbro de 2021.
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CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
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= Publicado no Boletim Oficial.
= Em 0210) ee |
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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