Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 006 03.01.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
E
* op +" ESTADO DO RIO DE JANEIRO :
By V PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
a fe; VEq GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 006/22, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são
conferidas pelos incisos III, V, Vil e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 4
31/03/2022, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.13100-2 de 29/12/2021. ;
[Mat | Nome [Cargo
58319 | Alan Kardec da Cunha Lopes | Auxiliar de Serv Gerais - Cont
58335 | Rodrigo de Souza Oliveira Lavador de Veículos E
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo rag
seus efeitos a 01/01/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Janeiro de 2022.
OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
ss
Publicado no Boletim oa | É
emJr,o)/22 | |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento