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Portaria Gabinete 012 03.01.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
Ey ava PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| =| V ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BAO Vie GABINETE DO PREFEITO
LTT E

PORTARIA 012/22, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a) municipal DANIELLE RONZE DA
SILVA, inscrito(a) na matrícula de nº 5416-0, do cargo em provimento de comissão de
RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO DA PREVI-MIRACEMA,
cessando a percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3.

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor a partir de 28/01/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Janeiro de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
A ;
VOTA
Publicado no Boletim Oficial .
mol 0d, da |
Ass. e

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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