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Portaria Gabinete 023 11.01.2022

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Texto do documento
tary PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i A ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BOWE GABINETE DO PREFEITO
ee PORTARIA 023/22, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
4 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das

E atribuições legais que lhe são conferidas

E pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Ea Lei Orgânica Municipal;
Era

3 RESOLVE:

: Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) REULE MISAEL DA ROCHA, matrícula
nº 3332-4, Cargo Público de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, do símbolo padrão de
vencimentos P-26, para P-27, de acordo com Processo Administrativo nº 2021.10435-7, de
19/10/2021

PUBLIQUE-SE.

e Prefeitura ZA WA de 2022.

ee CLOVIS TOSTES DE BARROS

x Prefeito Municipal de Miracema

259
Publicado ” Boletim Oficial__.|

Emos oo p 2% |

Ass. um |

e |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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