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Portaria Gabinete 028 17.01.2022

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Texto do documento
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RES PORTARIA 028/22, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Cid i
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paes O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das: alt
e atribuições legais que lhe são conferidas: “ij,
Ro pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da’
o Lei Orgânica Municipal;
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= Art. 1° — PROGREDIR, o(a) servidor(a) JUSCILEA SOUZA VALADAO,
matrícula nº 1072-3, Cargo Público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, do
símbolo padrão de vencimentos CLASSE A, NÍVEL 5, para NÍVEL 6, de acordo com
Processo Administrativo nº 2020.09715-1, de 23/11/2020.
pé PUBLIQUE-SE.
a Prefeitura Municipal de Mifágema, 17 de dezembro de 2022.
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E CLOVIS TOSTES DE BARROS
E Prefeito Municipal de Miracema
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Publicado no Boletim Oficial .1
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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