Portaria Gabinete 031 17.01.2022
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TE tá PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| Vv ESTADO DO RIO DE JANEIRO
fe fia) GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 031/22, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — CONCEDER, com fulcro no artigo 105, inciso VIN, da Lei Municipal nº
796/99, ao servidor(a) municipal AGNALDO MOTTA LANES, titular do cargo público de
Jardineiro, inscrito(a) na matrícula n° 1908-9, prorrogação da licença para desempenho de
mandato eletivo em diretoria de entidade sindical, no período de 01/01/2022 a 31/12/2024,
de acordo com Processo Administrativo nº 2022.00653-7, de 13/01/2022.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01/01/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 17 de Janeiro de 2022.
Lo + Lo
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
|
Ass |
im Oficial —.
publicado no Boletim \
Em, + 1 joo !
ue E |
| Vv ESTADO DO RIO DE JANEIRO
fe fia) GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 031/22, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — CONCEDER, com fulcro no artigo 105, inciso VIN, da Lei Municipal nº
796/99, ao servidor(a) municipal AGNALDO MOTTA LANES, titular do cargo público de
Jardineiro, inscrito(a) na matrícula n° 1908-9, prorrogação da licença para desempenho de
mandato eletivo em diretoria de entidade sindical, no período de 01/01/2022 a 31/12/2024,
de acordo com Processo Administrativo nº 2022.00653-7, de 13/01/2022.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01/01/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 17 de Janeiro de 2022.
Lo + Lo
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
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Ass |
im Oficial —.
publicado no Boletim \
Em, + 1 joo !
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