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Portaria Gabinete 037 20.01.2022

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Texto do documento
THE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| ZN ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BOW} GABINETE DO PREFEITO
COTIA
PORTARIA 037/22, DE 20 JANEIRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — RETIFICAR, o inteiro teor da Portaria n° 460/21, publicada no B.O. Nº
254, de 07/01/2022, nos seguintes termos.

Art. 2º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) ERICK SARDELA MARQUES, matrícula
nº 2555-0, titular do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL — 2°
SEGMENTO — MATEMÁTICA, do símbolo de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 4, para o
Nível 5, de acordo com Processo Administrativo nº 2021.6969-2, de 07/07/2021.

PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Mir: a, 20 de Janeiro de 2022.
y
yw »
CLÓVIS TOSTES DE BARRO:
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial__.)
mt 702 32 |
Ass or ars =!

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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