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Portaria Gabinete 040 21.01.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
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Ro PORTARIA 040/22, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. 4 i
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Voa Publican q | TURISMO, NOS TERMOS DO ART. 3,1E il! di
motor fee E § 1º DA LEI Nº 1995, DE 13 DE; nl
pss, ae DEZEMBRO DE 2021.” oo |
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E O Prefgito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são. BA
i Es: conferidas pelo Ajtigo 81, da Lei Orgânica Municipal, | “ É
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a CONSIDERANDO a necessidade legal de instituir o Conselho Municipal de, ii
E Turismo, nos termos da Lei Municipal nº 1995, de 13 de dezembro de 2021. | E |
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e E RESOLVE: | EE
q a Art. 1° — Fica instituída o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, nos termos i
io” do art, 3°, Je Ile § 1º da Lei nº 1995/2021 :
Ê Art. 2º - O referido Conselho será composto pelos seguintes membros: : anes
-Representantes do Poder Publico:
Titular — Eduardo Lucio Tostes Botelho — Sec. Municipal Cultura e Turismo;
4 Suplente - Amés Silva Jubim - Secretaria Municipal Cultura e Turismo;
E. Titular — Geysha Tostes Faver Gutterres — Secretaria Municipal de Governo; .
oe ‘ Suplente - Sabrina Utrini Pagano Prado - Gabinete do Prefeito; :
Ea Titular - Charles Oliveira Magalhães - Secretaria Municipal de Educação,
Raio Esporte e Lazer;
E 7 Suplente — Dante Sellani — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer;
ee a Titular — Glauco de Sá Gonçalves — Secretaria Municipal de Segurança Pública
Re e Defesa Civil;
ms Suplente -Antonella de Aguiar Saraquino Padilha - Secretaria Municipal de
a Segurança Pública e Defesa Civil;
* Titular — Alinne Barbosa de Souza Barreto — Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social;
Suplente - Débora Scramignon Moreira de Souza - Secretaria Municipal de i
Desenvolvimento Social;
Pee Titular — Gisvaldo Carvalho Teperino — Secretaria Municipal de Meio Ambiente; :
É ER Suplente — Sebastião Reginaldo Domingos da Silva - Secretaria Municipal de
E ca Meio Ambiente;
Rs Titular — Avelino Rocha — Secretaria Municipal de Agricultura;
ee Suplente — Aroldo Jardim Derossi- Secretaria Municipal de Agricultura; É
a E Titular — Márcio Toscano Menezes — Secretaria Municipal de Fazenda; ,
Er Suplente — Larissa Alves Vieira - Secretaria Municipal de Fazenda;
Re Titular — Femando Antônio Gomes Almeida Ramos - Diretoria de Esportes e
ee: Lazer;
a Suplente — Jorge Oneide da Silva - Diretoria Operacional da Secretaria D

! Municipal de Educação, Esportes e Lazer;
e. -Representantes da Sociedade Civil:
; oe Titular - Glauco Soares Pereira — Associação Comercial, Industrial e:
: Res Agropecuária de Miracema; : :
ECA Suplente - Moacyr Schueler Neto - Associação Comercial, Industrial e o
Es Agropecuária de Miracema; j
E um Titular — Flavio Padilha Guimarães — Associação Cervejeiros; , :
Ro ; Suplente — Luis Claudio Barros de Souza - Associação Cervejeiros; 5 |
po ‘ Titular — Jairo da Silva Alves — Associação Cultural Cara da Rua; É É
ci ; Suplente — Ana Elvira Utrini Vieira Constâncio - Associação Cultural Cara da :
a: Rua; i
“ Titular — Gabriel Marques Padilha — Clube do Cavalo de Miracema;
Suplente — Caio Rocha de Souza - Clube do Cavalo de Miracema; i
Titular — Gustavo Alvim de Sá — Hotelaria, Meios de Hospedagem;
se. , Suplente — Alex Amom Vieira Dutra - Hotelaria, Meios de Hospedagem;
es a Titular- — Wanderlei Farias de Moraes - Bares e Restaurantes;
sa Suplente — José Carlos Moreira Junior - Bares e Restaurantes;
5 ssa Titular — Carlos Eduardo Fingolo Tostes — Artesãos de Miracema;
fi Suplente — Valdiceia do Nascimento Silva - Artesãos de Miracema;
BR Titular — Luiz Fernando Botelho de Amorim Machado — Motociclistas;
na Suplente — Douglas Almeida Oliveira — Ciclistas;
“a o Titular — Wandermina Beatriz Lopes Leite - Rede Educacional Privada;
E ia Suplente- Juliana Ribeiro Rodrigues - Rede Educacional Privada;
at:
= -Representantes do Estado:
: Titular — Cristiano Costa Princisval— Policia Militar PMERJ;
Suplente — Jesse Santana Alves — Policia Militar PMERJ;
a Titular — Marcelo Salim de Martino — INEPAC;
: a Suplente — Wanderléia Marques Franco Souza — INEPAC.
Ro
Rea Art. 3º - Pelas atividades exercidas na Comissão, os seus membros não
E receberão qualquer tipo de remuneração e os serviços serão considerados de relevante
tes: interesse público.
tae:
E Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
a todas as disposições em contrário.
E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mi a, 21 de Janeiro dé 2022.
= CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Ro Prefeito Municipal de Miracema
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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