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Portaria Gabinete 042 24.01.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
PRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
1 =H, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

fea Ny GABINETE DO PREFEITO

ago

cc
PORTARIA 042/22, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
Pelos incisos III, V, VII e VIH do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - RESCINDIR, o contrato por prazo determinado abaixo discriminado, a partir
da data de 01/02/2022, de acordo com o Processo Administrativo nº 2022.00899-6 de
24/01/2022.

Low [mar [Nowe |O runção id

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/02/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 24 de Janeiro de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
QSP
Publicado no Boletim Oficial__.
emo 10) ioe
Ass. EE ca

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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