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Portaria Gabinete 079 31.01.2022

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PORTARIA Nº 079/22, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

2 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
ee das atribuições legais que lhe são conferidas.
a pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da

a Lei Organica Municipal,

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eo RESOLVE: |
a Art. 1º — EXONERAR PABLO CALOR NUNES, matrícula nº 4738-4, ID

E 200983922 DIC, CPF 106.349.847-30, do Cargo em Comissão de Secretário de
a Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Miracema, a
E contar de 31 de janeiro de 2022.

: PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miracema, 31 de Janeiro de 2022.

E Ras CLÓVIS TOSTES DE BARROS

i gaia e) Prefeito Municipal de Miracema
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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