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Portaria Gabinete 082 31.01.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
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po Wry PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA é

pa i — N, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E ENO NAS GABINETE DO PREFEITO

a ROS ZM

LTT ;

e PORTARIA Nº 082/22, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

E O Prefeito Municipal de Miracema, no uso, |
“A das atribuições legais que lhe são conferidas:
Ro pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da;

Ree: Lei Organica Municipal,

eo.

Bee RESOLVE:

es:

de Art. 1º — EXONERAR DEBORA SCRAMIGNON MOREIRA DE SOUZA,

Ee matrícula nº 3758-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento da Secretaria

e Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Miracema, a contar de 31

= de janeiro de 2022.

PUBLIQUE-SE.

Pa Prefeitura Municipal de Miracema, 31 de Janeiro de 2022.
= Le

x

a CLOVIS TOSTES DE BARROS

ao : Prefeito Municipal de Miracema

og

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E 383

; a Publicado no Boletim Oficial.

E emQ) 102 422

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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